O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, conhecido pela sigla ITBI, é um imposto municipal sobre a compra de imóveis e quem está comprando o imóvel precisa pagar o ITBI antes da escrituração do mesmo. 📄💰
A transferência do imóvel só é liberada após o pagamento do ITBI. Dessa forma, é preciso ter em mãos a guia de recolhimento do imposto, que comprova a realização do pagamento.
Esse é um tributo que está previsto no artigo 156, inciso II, da Constituição da República do Brasil.
Mas como é calculado o ITBI? A Alíquota pode variar de uma cidade para outra, porém o teto máximo é de 5% sobre o valor do imóvel.
Se a alíquota for de 2,7% e o imóvel custar R$ 250.000.00 a conta então será: 250.000 x 2,7% = R$ 6.750,00. Em algumas cidades é possível que o tributo seja quitado de maneira parcelada. Por outro lado, em alguns municípios o pagamento deve ser realizado à vista, com a possibilidade de multa para casos em que há atrasos nos pagamentos.
Dessa forma, é importante ter em mente que estes valores serão cobrados após a aquisição de um imóvel.
